Nº 19 – Outubro de 2009

O Controle Social no acompanhamento do Programa Brasil Alfabetizado

A colaboração das Instâncias de Controle Social é fundamental para garantir o acesso dos beneficiários do PBF e dos inscritos no Cadastro Único aos programas complementares

A articulação e a promoção de programas complementares estão relacionadas à terceira dimensão do Programa Bolsa Família (PBF) e visam contribuir para a geração de oportunidades para famílias beneficiárias do Programa em diferentes áreas, como educação, qualificação profissional, trabalho, melhoria das condições habitacionais, documentação civil, acesso ao microcrédito. O objetivo desses programas é complementar e potencializar os impactos proporcionados pela transferência de renda e pelo cumprimento das condicionalidades, contribuindo não apenas para o alívio imediato da pobreza, mas também para a superação sustentada da vulnerabilidade econômica e social. Esse é um dos objetivos básicos do PBF, presente no artigo 4º do Decreto 5.209: “estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza”.

Em cumprimento a agenda de articulação de Programas Complementares, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) firmou parceria com o Ministério da Educação (MEC) para promover o atendimento dos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) e dos cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) nas turmas de alfabetização de jovens e adultos do Programa Brasil Alfabetizado (PBA).

Essa parceria é mais um esforço para integrar o PBF com outras ações do governo federal. Com ela, espera-se aumentar a escolaridade e reduzir o analfabetismo entre a parcela da população mais vulnerável, aumentando também as oportunidades de inclusão social, produtiva e cidadã.

Como funciona o PBA

O PBA desenvolve-se em parceria com estados e municípios, e consiste na transferência de recursos financeiros para a formação de alfabetizadores que, por sua vez, alfabetizarão jovens e adultos. O MDS divulgou o Informe 190, que orienta os gestores municipais sobre os procedimentos para localizar e encaminhar os jovens, adultos e idosos com perfil para alfabetização, para serem matriculados nas turmas do PBA.

Verifique se o seu município aderiu ao Programa Brasil Alfabetizado em 2009. Caso a prefeitura municipal não tenha aderido ao PBA, consulte a lista de estados que aderiram ao PBA e verifique se o seu município encontra-se na lista daqueles que serão atendidos no Plano Plurianual de Alfabetização estadual.

ATENÇÃO: AS MATRÍCULAS NAS TURMAS DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO VÃO ATÉ 15 DE FEVEREIRO DE 2010.

Para mais informações, entre em contato com a Central de Atendimento Fome Zero, pelo telefone 0800 707 2003 ou nos endereços eletrônicos programas.complementares@mds.gov.br e controlesocialpbf@mds.gov.br.

Alguns resultados dessa parceria

A parceria entre o MDS e o MEC já contribui para a alfabetização de 536 mil cidadãos inscritos no CadÚnico, dos quais quase 380 mil são também beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), pelo Programa Brasil Alfabetizado (PBA) em 2006 e 2007. A porcentagem de atendimento de pessoas cadastradas pelo PBA aumentou de 21,9%, em 2006, para 33,8%, em 2007, o que mostra um maior engajamento dos governos locais para a formulação de estratégias cada vez mais efetivas na mobilização desses cidadãos para a matrícula nas turmas de alfabetização.

Exercendo o seu papel

Para garantir a matrícula dos beneficiários do PBF e dos inscritos no Cadastro Único, que têm interesse em se alfabetizar, nas turmas do Programa Brasil Alfabetizado, as Instâncias de Controle Social possuem papel fundamental. As ICS podem contribuir de diversas formas:

· Informar-se sobre os prazos e locais de matrícula;

· Divulgar junto às lideranças comunitárias locais, postos de saúde, escolas e outros locais onde os beneficiários possam ter acesso à informação;

· Conscientizar os beneficiários quanto à importância de se alfabetizar;

· Verificar junto ao gestor municipal do PBF quais as formas adotadas pela gestão para divulgar a ação e mobilizar os beneficiários; e

· Acompanhar se os beneficiários inscritos para participar do PBA estão conseguindo acompanhar as aulas ou concluir o curso. Ao identificar dificuldades, conversar com o gestor municipal e com a instituição de ensino para ajudar a identificar os motivos e auxiliar na sua resolução.

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10 - janeiro de 2008

Governo estende benefício do Programa Bolsa Família a adolescentes de 16 e 17 anos

Com a ampliação da faixa etária do PBF, o Governo quer contribuir para aumentar a escolaridade dos adolescentes, reduzir a evasão escolar e promover o retorno à escola daqueles que abandonaram os estudos

No dia 28 de dezembro de 2007, foi publicada a Medida Provisória n° 411, que amplia a faixa etária de atendimento do Programa Bolsa Família (PBF) para adolescentes até 17 anos e dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), que contém outras ações de qualificação profissional e de aumento de escolaridade para o público de 16 a 29 anos.

Com a nova Medida Provisória, as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com adolescentes de 16 e 17 anos poderão receber adicionalmente o Benefício Variável Jovem (BVJ), no valor de R$ 30,00, até o limite de dois benefícios por família. Com isso, o valor total do benefício das famílias pode chegar a R$ 172,00, de acordo com a composição familiar e a renda per capita da família.

ATENÇÃO: o Decreto 6.167, de 16 de julho de 2007, elevou o benefício básico de 50,00 para R$ 58,00, e o benefício variável de R$ 15,00 para R$ 18,00.

Famílias com um adolescente de 16 ou 17 anos:

Renda Mensal per capita

Composição familiar com membros de:

Valor do benefício antes do BVJ

Valor do benefício após o BVJ

0 a 15 anos

16 e 17 anos

De R$ 60,00 a R$ 120,00

1 membro

1 membro

R$ 18,00

R$ 48,00

2 membros

1 membro

R$ 36,00

R$ 66,00

3 ou + membros

1 membro

R$ 54,00

R$ 84,00

Até R$ 60,00

Sem ocorrência

1 membro

R$ 58,00

R$ 88,00

1 membro

1 membro

R$ 76,00

R$ 106,00

2 membros

1 membro

R$ 94,00

R$ 124,00

3 ou + membros

1 membro

R$ 112,00

R$ 142,00

Famílias com dois ou mais adolescentes de 16 e 17 anos:

Renda Mensal per capita

Composição familiar com
membros de:

Valor do benefício antes do BVJ

Valor do benefício após o BVJ

0 a 15 anos

16 e 17 anos

De R$ 60,00 a R$ 120,00

1 membro

2 ou + membros

R$ 18,00

R$ 78,00

2 membros

2 ou + membros

R$ 36,00

R$ 96,00

3 ou + membros

2 ou + membros

R$ 54,00

R$ 114,00

Até R$ 60,00

Sem ocorrência

2 ou + membros

R$ 58,00

R$ 118,00

1 membro

2 ou + membros

R$ 76,00

R$ 136,00

2 membros

2 ou + membros

R$ 94,00

R$ 154,00

3 ou + membros

2 ou + membros

R$ 112,00

R$ 172,00

Exercendo o seu papel

O Benefício Variável Jovem (BVJ) será concedido somente para os adolescentes devidamente matriculados na escola e com acompanhamento da freqüência escolar registrado no Sistema da Freqüência Escolar ou, ainda, para aqueles com código Inep válido e atualizado há menos de 12 meses no Cadastro Único.

As instâncias de controle social devem apoiar o município nas atividades de atualização dos cadastros das famílias que têm adolescentes de 16 e 17 anos, principalmente das informações de escolaridade desses adolescentes e do código Inep da escola em que estão estudando.

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N° 09 - Dezembro de 2007


Saúde e Educação, mais do que compromissos das famílias, um direito de todos!

Entenda o que são as condicionalidades do Programa Bolsa Família e saiba como as Instâncias de Controle Social podem colaborar para que as famílias consigam acessar os direitos básicos de saúde e educação

O que são as condicionalidades do Programa Bolsa Família?

As condicionalidades são compromissos que as famílias assumem nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. O cumprimento das condicionalidades é condição para que as famílias continuem a receber o benefício financeiro.

O objetivo das condicionalidades é assegurar o acesso dos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) às políticas sociais básicas de saúde, educação e assistência social e, dessa forma, promover a melhoria da situação de vida dessas pessoas.

Condicionalidades do PBF

Saúde

Acompanhamento do calendário de vacinação e do crescimento e desenvolvimento para crianças menores de 7 anos, pré-natal para gestantes e acompanhamento para as mães que amamentam.

Educação

Freqüência escolar de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos.

Assistência Social

Acompanhamento de ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil.

O acompanhamento das condicionalidades tem os seguintes objetivos:

– monitorar o cumprimento dos compromissos pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família;

– responsabilizar o poder público pela garantia de acesso aos serviços sociais básicos e pela busca ativa das famílias em situação de maior vulnerabilidade;

– identificar as famílias em situação de não-cumprimento das condicionalidades e implementar políticas e programas públicos para melhor acompanhar as famílias que estejam nessa situação; e

– incentivar as famílias a participarem, de forma mais efetiva, no processo educacional e nas ações de prevenção e promoção da saúde, de modo que as futuras gerações possam ter melhores oportunidades devido ao seu maior grau de conhecimento e desenvolvimento de capacidades.

No âmbito federal, a gestão das condicionalidades do PBF é realizada de forma compartilhada pelos ministérios do Desenvolvimento Social, da Saúde e da Educação. Nos municípios, é necessário o trabalho conjunto das secretarias de educação, de saúde e de assistência social.

Sanções pelo descumprimento das condicionalidades

As famílias que não cumprem as condicionalidades podem receber algumas sanções, que são gradativas, ou seja, a cada descumprimento identificado as famílias podem ser advertidas, ter o benefício bloqueado ou suspenso e até mesmo ser desligada do Programa.

Sanções:

Descumprimento

Sanção

Notificação

Observação

1º registro

Não

Sim

Sem efeito sobre o benefício

2º registro

Bloqueio por 30 dias

Sim

O benefício é desbloqueado

3º e 4º registros

Suspensão por 60 dias

Sim

Sem pagamentos das parcelas

5º registro

Cancelamento

Sim

Desligamento do Programa

Não há aplicação de qualquer sanção às famílias que não cumprirem as condicionalidades caso fique demonstrado que o município não ofereceu os serviços de saúde e educação ou os ofereceu de forma irregular.

Se a família considerar que a aplicação da sanção foi indevida, ela pode recorrer no prazo de 30 dias por meio do “Formulário de Recurso”, disponível no anexo II da Portaria n° 551/2005 e também na página do PBF na internet (http://www.mds.gov.br/bolsafamilia). O gestor municipal do PBF tem 30 dias para decidir sobre o recurso e comunicar por escrito sua decisão ao responsável legal pela família.

O que a Instância de Controle Social pode fazer para apoiar a gestão de condicionalidades?

A Instância de Controle Social (ICS) pode atuar no acompanhamento da gestão de condicionalidades no município por meio das seguintes ações:

– trabalhar em parceria com os conselhos de saúde e educação do município para garantir que os serviços de saúde e educação sejam ofertados pelo poder público às famílias beneficiárias do PBF;

– solicitar ao gestor municipal a lista das famílias que não cumpriram as condicionalidades, para verificar qual a razão do descumprimento e sensibilizá-las para a importância de manter seus filhos na escola e de freqüentar os serviços de saúde;

– incentivar a atualização cadastral das famílias sempre que houver mudança de endereço ou troca de escola, para que o acompanhamento das condicionalidades possa ser realizado;

– identificar as famílias que não cumpriram as condicionalidades e sugerir ao poder local a implementação de programas e políticas que possam acompanhar essas famílias; e

– incentivar o desenvolvimento de ações para divulgar as condicionalidades, e para sensibilizar e mobilizar as famílias para o seu cumprimento.

Agora que você, conselheiro da ICS, já conhece melhor as condicionalidades do PBF e está ciente da importância de sua atuação, MÃOS À OBRA! Acompanhe a gestão de condicionalidades do Bolsa Família e contribua para o sucesso do Programa no seu município.

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Nº 203 • 17 de dezembro de 2009

Realizações do Bolsa Família em 2009

Inovações no Programa Bolsa Família em 2009 aperfeiçoaram a gestão e permitiram atender mais famílias com mais qualidade

O Programa Bolsa Família (PBF) completou seis anos em 2009, comprometido com o seu principal objetivo de contribuir para a diminuição da desigualdade de renda e redução da pobreza no país.

Neste ano, diversas iniciativas foram tomadas para aperfeiçoar o Programa e alcançar melhores resultados: no atendimento das famílias e na ampliação e focalização do público-alvo; no acompanhamento das condicionalidades e na atenção às famílias mais vulneráveis; na oferta de oportunidades para as famílias atendidas pelo Programa e no aprimoramento da estratégia de gestão compartilhada do PBF e do CadÚnico.

Até novembro de 2009, o PBF atendeu a 12,4 milhões de famílias. Os últimos municípios que ainda não haviam aderido ao Programa formalizaram seus Termos de Adesão no segundo semestre: fechamos o ano com a parceria dos 5.565 municípios brasileiros (100%), que participam, junto com os estados e o governo federal, de ações para melhoria das condições de vida das famílias carentes.

O desembolso total com o PBF, até novembro de 2009, foi da ordem de R$ 11,28 bilhões, ou aproximadamente 0,39% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008, o que demonstra que o Programa tem um custo relativamente baixo, considerando seu impacto positivo na redução da pobreza e da concentração de renda. O repasse médio do benefício por família que era de R$ 85,51, passou para R$ 94,24 a partir de agosto de 2009. Estima-se, em 2010, desembolsar R$ 13,11 bilhões para transferência de renda direta às famílias brasileiras.

A atuação dos municípios foi imprescindível para garantir que as famílias mais vulneráveis fossem contempladas na expansão do Bolsa Família. Contudo, ainda há muito o que fazer nesse sentido. É preciso identificar e cadastrar cidadãos que vivem em bolsões de pobreza e áreas de difícil acesso, de forma a direcionar a transferência de renda aos segmentos mais excluídos da população nacional.

Confira abaixo as principais realizações do PBF em 2009:

Reajuste dos benefícios

Os benefícios do Bolsa Família foram reajustados em 10%, a fim de preservar o poder de compra das famílias diante da alta dos preços dos produtos alimentares. Assim, o Benefício Básico, voltado às famílias em situação de extrema pobreza, passou de R$ 62,00 para R$ 68,00; o Benefício Variável, voltado a famílias em situação de pobreza com crianças e adolescentes de até 15 anos, passou de R$ 20,00 para R$ 22,00, e o Benefício Variável Vinculado ao Jovem (BVJ), voltado a famílias em situação de pobreza com adolescentes de 16 e 17 anos de idade, passou de R$ 30,00 para R$ 33,00.

Aperfeiçoamento da focalização

Para atender as famílias que realmente necessitam do benefício, foram realizados aperfeiçoamentos na metodologia de focalização do PBF. O primeiro foi a alteração dos critérios de elegibilidade: a linha de extrema pobreza passa a corresponder a uma renda familiar per capita de até R$ 70,00 e a linha de pobreza a uma renda familiar per capita de até R$ 140,00. O segundo foi a atualização das estimativas de pobreza utilizadas pelo Programa por meio da incorporação de um coeficiente de vulnerabilidade de renda que considera a instabilidade dos ganhos das famílias mais pobres. Finalmente, as estimativas da população-alvo do Programa nos municípios foram redefinidas com base na metodologia dos Mapas de Pobreza. Com isto, o público potencialmente beneficiário do Bolsa Família passou de 11,1 milhões para 12,9 milhões de famílias distribuídas em todo o território nacional.

Expansão do PBF

Com base nas novas estimativas, realizou-se a expansão da cobertura do Programa Bolsa Família em três etapas. A primeira, concluída em maio, com a inclusão de 300 mil novas famílias; a segunda, em agosto, com a inclusão de mais 500 mil famílias; a terceira e última aconteceu na folha de pagamentos de outubro, com a inclusão de outras 500 mil famílias. No total, 1,3 milhão de famílias foram incluídas no Bolsa Família em 2009. Em 2010, mais 600 mil novas famílias devem ser incorporadas ao Programa.

Revisão Cadastral dos beneficiários do PBF

Em 2009 houve ampla mobilização dos gestores municipais para atualizar os dados das famílias beneficiárias com cadastros desatualizados há mais de dois anos. Desde o lançamento da estratégia de revisão cadastral, em fevereiro deste ano, mais de 2,2 milhões de famílias tiveram o cadastro atualizado. Em 2010, a revisão cadastral continua com aprimoramentos importantes para tornar o trabalho dos municípios mais fácil e organizado.

Inclusão bancária dos beneficiários do PBF

Em 28 de outubro de 2009, foi oficialmente lançado o Projeto de Inclusão Bancária dos Beneficiários do PBF, regulamentado pelo Decreto 7.013, de 19 de novembro de 2009. Esse projeto contribui para ampliar a inserção social das famílias atendidas pelo Programa ao viabilizar o acesso ao sistema financeiro formal e, potencialmente, a instrumentos financeiros adequados a situação socioeconômica dessas famílias. O Projeto de Inclusão Bancária alcançou 2 milhões de famílias em 2009, com cerca de R$ 160 milhões transferidos mensalmente, que representam 15% do montante total de recursos do PBF. Para 2010, a meta é alcançar 4 milhões de famílias.

Acompanhamento das condicionalidades

O acompanhamento das condicionalidades do PBF apresentou melhorias significativas em 2009. Com a expansão do número de famílias beneficiárias, cerca de 1,2 milhão de crianças e adolescentes foram incluídos no acompanhamento das condicionalidades, ampliando a garantia de acesso dos mesmos a serviços básicos universais.

Em relação à freqüência escolar, houve aumento no número de municípios e de escolas que a informaram, aumento no número de crianças acompanhadas e, ainda, possibilidade de acesso às informações sobre os motivos de baixa freqüência escolar. O percentual de alunos de 6 a 15 anos com acompanhamento de freqüência escolar registrado chegou a 87,68% em 2009, representando cerca de 14 milhões de alunos em acompanhamento. Para os alunos com idade entre 16 a 18 anos, o percentual de acompanhamento de freqüência foi de 77,7% em 2009, o que representa 1,5 milhão de adolescentes em acompanhamento.

Como fruto do investimento na articulação dos Ministérios do Desenvolvimento Social e da Saúde com os demais entes federados, verificou-se um aumento significativo de acompanhamento das condicionalidades de saúde, passando de 58,2 % em 2008 para 63,1% no 1º semestre de 2009.

Oferta de programas complementares

Em 2009, quase 40 mil beneficiários do PBF passaram pela qualificação nos setores da construção civil - em articulação com as obras do PAC - e do turismo, em mais de 200 municípios brasileiros, no âmbito do programa Próximo Passo, executado por meio de articulação entre o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério do Trabalho e Emprego. Durante o ano de 2010 o Próximo Passo deverá ainda atender a cerca de 76 mil beneficiários do PBF, chegando ao total de 116.311 vagas já contratadas para execução pelo governo federal.

A parceria firmada com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) tem contribuído para ampliar o acesso dos beneficiários ao Microcrédito Produtivo Orientado. Conforme dados do BNB (novembro de 2009), metade da carteira de clientes do Programa CREDIAMIGO (microcrédito urbano) é composta por beneficiários do PBF (51,5%), totalizando 205 mil empreendedores de baixa renda.

Por meio da articulação entre o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) e o PBF, iniciada em 2006 com o objetivo de alfabetizar pessoas inscritas no Cadastro Único e beneficiários do PBF, foram atendidos 379.465 beneficiários do PBF e 156.824 inscritos no Cadastro Único (não beneficiários), totalizando 536.289 pessoas ou 26% do total de 2.044.889 alfabetizados no Programa do MEC entre 2006 e 2007. Os dados relativos a 2008 e 2009 ainda estão sendo consolidados pelo MEC.

Apoio à gestão descentralizada

No que se refere às estratégias de apoio à gestão compartilhada do Programa Bolsa Família, destaca-se a institucionalização do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), com a publicação da Lei 12.058, de 13 de outubro de 2009, que consolida essa ferramenta inovadora de repasse de recursos da União aos entes federados. Estão aptos a receber os repasses do IGD estados e municípios que obtém bons resultados nos indicadores de desempenho que retratam a qualidade da gestão municipal do PBF e do Cadastro Único. Esses indicadores refletem os esforços dos gestores no acompanhamento das condicionalidades e na atualização do cadastro das famílias vulneráveis. Até setembro de 2009, foram transferidos aos municípios R$ 185,22 milhões.

Em 2009, houve ainda outro avanço no sentido de incrementar a participação da sociedade civil no apoio, acompanhamento e fiscalização do PBF e do Cadastro Único do Governo Federal. As Instâncias de Controle Social (ICS), que são integradas por representantes do governo local e da sociedade civil, passam, a partir da Lei 12.058/2009, a ter a responsabilidade pela análise da prestação de contas relativas à utilização de recursos do IGD. Essa mudança evidencia a valorização da participação da sociedade no controle do uso dos recursos públicos destinados a iniciativas de desenvolvimento social.

Novo formulário do CadÚnico

Foi iniciado processo de capacitação para uso do novo formulário do CadÚnico que será implementado junto com a nova versão do Aplicativo de Entrada e Manutenção de Dados do Cadastro Único, denominada Projeto CadÚnico 7, prevista para se iniciar em março de 2010. Esta nova versão do Aplicativo permitirá às prefeituras realizar o cadastramento e a manutenção dos dados das famílias de baixa renda por meio de aplicação on-line, baseada em tecnologia web e de software livre.

Criação do Sistema de Monitoramento de Auditorias do CadÚnico

Em julho de 2009, foi disponibilizado Sistema de Monitoramento de Auditorias do CadÚnico (Simac), por meio do qual os municípios passaram a complementar e atualizar as informações das famílias encontradas na auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O gestor municipal deve realizar visitas domiciliares para coleta e checagem dos dados dos integrantes de tais famílias e responder a questionários complementares disponibilizados no sistema. Os dados coletados pelo município e a documentação gerada no processo de averiguação das informações ficam à disposição do TCU para o acompanhamento das recomendações emitidas pela equipe de auditoria.

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N° 07 - Outubro de 2007


Conselheiro, acesse o Sibec!

As instâncias de controle social devem acessar o Sibec para acompanhar e fiscalizar o Programa Bolsa Família

O Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) é um sistema informatizado, com acesso via internet, desenvolvido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA). Ele é utilizado pelo gestor municipal do Programa Bolsa Família (PBF) para realizar as ações de manutenção dos benefícios das famílias, tais como bloqueio, desbloqueio, cancelamento e reversão de cancelamento.

Por meio do Sibec, os conselheiros das instâncias de controle social (ICS) podem gerar consultas e relatórios sobre os benefícios das famílias, permitindo assim que a ICS cumpra o seu papel de acompanhamento e fiscalização do Programa.

Como o conselheiro pode acessar o Sibec?

De acordo com a Portaria MDS n° 246/2005, todos os municípios que aderiram formalmente ao PBF, por meio da assinatura do Termo de Adesão, podem solicitar à CAIXA as senhas de acesso ao Sistema para os gestores municipais e para os conselheiros das instâncias de controle social do PBF.

O gestor municipal é o responsável pelo credenciamento dos conselheiros das ICS do PBF ao módulo de consulta do Sibec. Para isso, ele deve preencher a Ficus/E (Ficha de Cadastramento de Usuário Externo) do Guia de Credenciamento de Usuários do Sistema de Gestão de Benefícios para todos os membros da instância de controle social que terão acesso ao Sibec, e encaminhar o documento à CAIXA. A Ficha está disponível nas agências da CAIXA e também na internet, como um dos anexos da Instrução Operacional n° 15/2006.

Como o perfil de acesso das ICS ao Sibec é diferente do perfil dos gestores e técnicos, é importante ficar atento para o preenchimento do campo 3 da Ficus/E, que deve seguir as orientações abaixo:

Tabela: Perfis de usuários das instâncias de controle social

Perfil

Descrição

Código p/ o Campo 3 da FICUS/E

Acesso

Permitido

Usuário da Instância

Municipal de

Controle Social do PBF

- Destinado aos membros da instância de controle

social do município.

- Não há limite de usuários por município para este perfil.

GRUPO DE USUÁRIO

PBECW046 -

Controle Social

Municipal

- Consultas

- Relatórios

- Consulta Relatórios e Arquivos

- Manual

- Calendário Operacional

Para mais informações sobre o credenciamento dos conselheiros das ICS do PBF, consulte:

· Guia de Credenciamento de Usuários do Sistema de Gestão de Benefícios (link: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/gestao-de-beneficios/sistema-de-gestao-de-beneficios-e-sibec/); e

· Instrução Operacional n° 15, de 13 de dezembro de 2006 (link: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/menu_superior/legislacao_e_instrucoes/instrucoes-operacionais-1/).

Por que acessar o Sibec?

Além de tornar eficiente a gestão de benefícios, o Sibec dá transparência ao Programa Bolsa Família. Com ele, todas as ICS podem acessar as informações necessárias para o acompanhamento da gestão de benefícios, possibilitando maior participação da sociedade civil nas ações de gestão local do PBF.

Se você, conselheiro do PBF, ainda não possui acesso ao Sibec, solicite ao gestor municipal seu credenciamento ao Sistema. Por meio do acesso a essa ferramenta, você contribui para o acompanhamento das ações do Bolsa Família no seu município.








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