Conselheiro, acesse o Sibec!

As instâncias de controle social devem acessar o Sibec para acompanhar e fiscalizar o Programa Bolsa Família

O Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) é um sistema informatizado, com acesso via internet, desenvolvido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA). Ele é utilizado pelo gestor municipal do Programa Bolsa Família (PBF) para realizar as ações de manutenção dos benefícios das famílias, tais como bloqueio, desbloqueio, cancelamento e reversão de cancelamento.

Por meio do Sibec, os conselheiros das instâncias de controle social (ICS) podem gerar consultas e relatórios sobre os benefícios das famílias, permitindo assim que a ICS cumpra o seu papel de acompanhamento e fiscalização do Programa.

Como o conselheiro pode acessar o Sibec?

De acordo com a Portaria MDS n° 246/2005, todos os municípios que aderiram formalmente ao PBF, por meio da assinatura do Termo de Adesão, podem solicitar à CAIXA as senhas de acesso ao Sistema para os gestores municipais e para os conselheiros das instâncias de controle social do PBF.

O gestor municipal é o responsável pelo credenciamento dos conselheiros das ICS do PBF ao módulo de consulta do Sibec. Para isso, ele deve preencher a Ficus/E (Ficha de Cadastramento de Usuário Externo) do Guia de Credenciamento de Usuários do Sistema de Gestão de Benefícios para todos os membros da instância de controle social que terão acesso ao Sibec, e encaminhar o documento à CAIXA. A Ficha está disponível nas agências da CAIXA e também na internet, como um dos anexos da Instrução Operacional n° 15/2006.

Como o perfil de acesso das ICS ao Sibec é diferente do perfil dos gestores e técnicos, é importante ficar atento para o preenchimento do campo 3 da Ficus/E, que deve seguir as orientações abaixo:

Para mais informações sobre o credenciamento dos conselheiros das ICS do PBF, consulte:

· Guia de Credenciamento de Usuários do Sistema de Gestão de Benefícios (link: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/gestao-de-beneficios/sistema-de-gestao-de-beneficios-e-sibec/); e

· Instrução Operacional n° 15, de 13 de dezembro de 2006 (link: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/menu_superior/legislacao_e_instrucoes/instrucoes-operacionais-1/).

Por que acessar o Sibec?

Além de tornar eficiente a gestão de benefícios, o Sibec dá transparência ao Programa Bolsa Família. Com ele, todas as ICS podem acessar as informações necessárias para o acompanhamento da gestão de benefícios, possibilitando maior participação da sociedade civil nas ações de gestão local do PBF.

Se você, conselheiro do PBF, ainda não possui acesso ao Sibec, solicite ao gestor municipal seu credenciamento ao Sistema. Por meio do acesso a essa ferramenta, você contribui para o acompanhamento das ações do Bolsa Família no seu município.