Informações desatualizadas prejudicam o acompanhamento das condicionalidades

Municípios devem garantir a atualização permanente das informações do Cadastro Único e estarem atentos ao ciclo de acompanhamento de condicionalidades
Muitos municípios apontam que a desatualização das informações do Cadastro Único coloca grandes dificuldades para alcançar um melhor desempenho no acompanhamento de condicionalidades. No entanto, a resolução deste problema depende sobretudo de um trabalho intensivo do próprio município para garantir que o Cadastro Único local esteja permanentemente atualizado. Ao mesmo tempo, é preciso que os técnicos e operadores municipais entendam como funciona o ciclo de acompanhamento de condicionalidades, pois nem sempre a diferença entre as informações referentes às condicionalidades e ao Cadastro Único se deve à falta de atualização do Cadastro Único.

Neste Informe Condicionalidades vamos tratar dos problemas que a falta de atualização das informações da família causam para o acompanhamento de condicionalidades. Também vamos detalhar o ciclo de acompanhamento de condicionalidades.

Manter o cadastro com todas as informações atualizadas é uma obrigação das famílias e dos municípios e uma garantia de que a família poderá participar adequadamente do Programa.
Quando uma família muda de endereço ou de cidade, ou quando as crianças mudam de escola, é essencial que o gestor municipal atualize o Cadastro Único. É essa medida que possibilita a continuidade do acompanhamento de condicionalidades no novo endereço ou na nova escola.
Caso a família mude de município, de bairro e/ou de escola e as informações não sejam atualizadas, as crianças em idade escolar terão suas informações encaminhadas para a escola anterior e não para a nova escola. Com isso, as crianças podem ficar sem acompanhamento, ou ter registro de baixa frequência escolar, o que pode inclusive gerar impactos sobre seus benefícios. No caso do acompanhamento de saúde, a família será procurada no endereço anterior e não no novo endereço e, como não será encontrada, ficará sem acompanhamento.

Atualmente, mais de três milhões de famílias estão com seus cadastros desatualizados, o que significa que as informações referentes a elas não tiveram qualquer atualização nos últimos dois anos. A listagem com a identificação dessas famílias foi disponibilizada aos municípios e os cadastros devem ser atualizados de acordo com as orientações da Instrução Operacional nº 28 SENARC/MDS, que “Divulga informações e procedimentos de atualização ou revalidação cadastral dos domicílios no CadÚnico para implantação da revisão cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família”.

Além dessas famílias, os municípios devem ter atenção permanente para qualquer alteração de informações (endereço, escola, bairro, renda etc.) de qualquer família incluída no CadÚnico. Em todos os casos o município deve atualizar o cadastro imediatamente.

A experiência de vários municípios tem demonstrado que o desenvolvimento de um trabalho intersetorial de gestão do Bolsa Família e do CadÚnico, envolvendo as áreas de assistência social, educação e saúde, é a estratégia que traz melhores resultados para a atualização permanente do cadastro e um melhor desempenho nas condicionalidades. Contudo, para que isso aconteça, é preciso que as três áreas estejam permanentemente em contato e desenvolvam estratégias e ações de maneira conjunta.

Um bom exemplo disso é a orientação para que as equipes de educação e de saúde, ao constatarem que ocorreu mudança de endereço da família ou de escola da criança, repassem essa informação diretamente para a área responsável pelo cadastro e orientem a família a realizar a atualização de suas informações.

No caso da frequência escolar, conforme exemplificado no gráfico 1, o município realiza no mês de junho o registro da frequência escolar relativa ao bimestre imediatamente anterior, que é abril e maio. A folha de pagamento de referência utilizada para a geração da base de acompanhamento desse bimestre é a do mês de abril. Essa folha de pagamento, por sua vez, é gerada a partir do Cadastro Único do mês de março. Dessa forma, as informações registradas no mês de junho no sistema do Projeto Presença on line (http://frequenciaescolarpbf.mec.gov.br) refletem a situação do Cadastro Único do mês de março e a folha de pagamento do mês de abril.

Gráfico 1 – Temporalidade das bases para o acompanhamento de frequência escolar.
Dessa maneira, considerando o exemplo acima, tanto as atualizações de cadastro realizadas a partir de abril quanto as inclusões ou exclusões de famílias no Programa realizadas no mês de maio e junho ainda não estão atualizadas na base de acompanhamento. Essa atualização vai se refletir na base de acompanhamento apenas no período seguinte.
É importante observar que este ciclo de acompanhamento, demonstrado a partir do exemplo de um único bimestre, se repete para todos cinco períodos de acompanhamento de educação ao longo do ano.

Já no caso do acompanhamento na área de saúde, conforme exemplificado no gráfico 2, a diferença entre as bases pode ser de 3 a 7 meses. Isso porque na área de saúde o acompanhamento é realizado semestralmente.

Tomando como exemplo o segundo semestre de acompanhamento da saúde, a folha de pagamento de referência utilizada para geração da base de acompanhamento é a do mês de junho. Esta folha de pagamento, por sua vez, é gerada a partir do Cadastro Único do mês de maio. Já o registro das informações pelos municípios é realizado a partir do mês de agosto e pode ser feito até dezembro.

Dessa forma, as informações de acompanhamento de condicionalidades da saúde registradas entre os meses de agosto e dezembro no sistema Bolsa Família na Saúde (http://bolsafamilia.datasus.gov.br) refletem a situação do Cadastro Único do mês de maio e a folha de pagamento do mês de junho.

Já em relação ao primeiro semestre, a folha de pagamento de referência utilizada para a geração da base de acompanhamento é a de dezembro do ano anterior. Esta, por sua vez, é gerada a partir do Cadastro Único do mês de novembro.

Dessa maneira, considerando o exemplo acima relativo ao segundo semestre, tanto as atualizações de Cadastro realizadas a partir de junho quanto as inclusões ou exclusões de famílias no Programa realizadas entre julho e dezembro ainda não estão atualizadas na base de acompanhamento. Essas informações serão atualizadas apenas na base de acompanhamento do período seguinte, que será relativo ao 1º semestre do próximo ano.