Ministério disponibiliza aos municípios o resultado da comparação de informações do Cadastro com a RAIS 2007
Lista dos beneficiários do Bolsa Família identificados na comparação entre o CadÚnico e a Rais 2007 já está disponível na Central de Sistemas
A fim de dar continuidade às ações que visam qualificar a base do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e identificar inconsistências nas informações constantes do cadastro de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realizou a comparação da base de dados do CadÚnico com a base de dados da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho (Rais) de 2007. A comparação do CadÚnico com a Rais permite verificar as informações relacionadas à situação no mercado de trabalho e à respectiva remuneração e tem o objetivo de conferir se a renda declarada no cadastro corresponde àquela informada pelo empregador na Rais.
Procedimentos semelhantes foram realizados nos anos de 2006 e 2007. A novidade deste ano é que a comparação entre o CadÚnico e a Rais de 2007 considera o novo limite da renda familiar per capita para ingresso no Bolsa Família de R$ 137,00. Para saber mais sobre esse limite, acesse o Bolsa Família Informa nº 169. Todas as famílias identificadas com suspeita de renda familiar per capita superior a R$ 137,00, precisam ter os cadastros atualizados até 30 de julho para evitar o bloqueio do benefício.
Acontece também, simultaneamente, o processo de Revisão Cadastral (veja informações na Instrução Operacional nº 28, de 13/02/2009), que requer a atualização nos dados de beneficiários do Bolsa Família com informações desatualizadas há mais de 2 anos. Os processos de comparação com a Rais e de Revisão Cadastral estão relacionados, pois ambos indicam a necessidade de atualização cadastral e podem levar ao bloqueio e cancelamento de benefícios.
Com intuito de evitar que os municípios repitam desnecessariamente a atualização cadastral de algumas famílias, a Senarc fez um cruzamento de informações da comparação Rais 2007 com a lista de famílias da Revisão Cadastral. Nesse processo foram identificados três grupos
Grupo Rais-Revisão 1: famílias identificadas na comparação com a Rais e encontradas também na listagem da Revisão Cadastral, que já estavam, em dezembro de 2008, com as informações cadastrais desatualizadas há dois anos ou mais, e não tiveram seus cadastros atualizados entre janeiro e março de 2009;
Grupo Rais-Revisão 2: famílias identificadas na comparação com a Rais e encontradas também na listagem da Revisão Cadastral, que tiveram cadastro atualizado entre janeiro e março de 2009, mas sem modificação nas informações de renda. Embora essas famílias tenham atualizado os cadastros pelo processo de Revisão Cadastral no período citado, não houve modificação nas informações relativas à renda e, portanto, necessitam de nova verificação;
Grupo Rais: famílias identificadas na comparação com Rais que não foram identificadas como público da Revisão Cadastral.
Para facilitar a organização do processo de atualização cadastral pelo município, a Senarc incluiu marcação de famílias indígenas e de famílias quilombolas nas listagens do batimento RAIS2007-CadÚnico. Como em muitos casos indígenas e quilombolas residem distantes das sedes municipais, recomenda-se especial atenção para que essas famílias sejam atendidas pela atualização cadastral.
Procedimentos necessários
Já está disponível na Central de Sistemas da Senarc a lista das famílias que foram identificadas na comparação com a Rais 2007, referentes aos grupos acima, e que precisam de atualização cadastral. Foi disponibilizada também a Instrução Operacional nº 30, que contém todas as orientações necessárias sobre atualização cadastral e a gestão de benefícios das famílias identificadas nessa comparação. Com essas informações, a gestão municipal deve localizar as famílias e realizar visitas domiciliares para atualização cadastral.
Os municípios devem providenciar Formulários Avulsos de Identificação do Domicílio e da Família e também o Formulário Avulso de Identificação da Pessoa, para que todas as informações cadastrais sejam atualizadas. É preciso ter atenção especial às informações de trabalho e renda, principalmente das pessoas identificadas na comparação com a Rais. Também é fundamental a atualização do campo 103 do formulário (Data da Pesquisa), para registrar o dia em que as informações foram atualizadas.
Atenção para os prazos!
Os cadastros das famílias identificadas na Rais 2007 devem ser atualizados até 30 de julho de 2009. Caso contrário, o Ministério solicitará o bloqueio dos benefícios a partir da folha de pagamento de setembro. Esses benefícios permanecerão bloqueados e caso não haja atualização cadastral até 30 de dezembro de 2009, eles serão automaticamente cancelados a partir da folha de janeiro de 2010..
Gestão do cadastro das famílias
Impacto sobre o benefício
Não atualizado até 30 de julho de 2009
Bloqueio dos benefícios na folha de pagamento de setembro de 2009
Não atualização até 30 de dezembro de 2009
Cancelamento dos benefícios a partir da folha de pagamento de janeiro de 2010
Se o cadastro for atualizado após o bloqueio do benefício e a renda da família continuar dentro do limite estabelecido pelo Programa Bolsa Família, o gestor deve proceder ao desbloqueio por meio do Sistema de Benefícios do Cidadão (Sibec).
Atenção: Os benefícios que forem desbloqueados devem ter, obrigatoriamente, suas informações cadastrais atualizadas. Se houver desbloqueio sem a correspondente atualização cadastral, esses benefícios serão novamente bloqueados e serão priorizados nos processos posteriores de fiscalização.
Lista dos beneficiários do Bolsa Família identificados na comparação entre o CadÚnico e a Rais 2007 já está disponível na Central de Sistemas
A fim de dar continuidade às ações que visam qualificar a base do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e identificar inconsistências nas informações constantes do cadastro de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realizou a comparação da base de dados do CadÚnico com a base de dados da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho (Rais) de 2007. A comparação do CadÚnico com a Rais permite verificar as informações relacionadas à situação no mercado de trabalho e à respectiva remuneração e tem o objetivo de conferir se a renda declarada no cadastro corresponde àquela informada pelo empregador na Rais.
Procedimentos semelhantes foram realizados nos anos de 2006 e 2007. A novidade deste ano é que a comparação entre o CadÚnico e a Rais de 2007 considera o novo limite da renda familiar per capita para ingresso no Bolsa Família de R$ 137,00. Para saber mais sobre esse limite, acesse o Bolsa Família Informa nº 169. Todas as famílias identificadas com suspeita de renda familiar per capita superior a R$ 137,00, precisam ter os cadastros atualizados até 30 de julho para evitar o bloqueio do benefício.
Acontece também, simultaneamente, o processo de Revisão Cadastral (veja informações na Instrução Operacional nº 28, de 13/02/2009), que requer a atualização nos dados de beneficiários do Bolsa Família com informações desatualizadas há mais de 2 anos. Os processos de comparação com a Rais e de Revisão Cadastral estão relacionados, pois ambos indicam a necessidade de atualização cadastral e podem levar ao bloqueio e cancelamento de benefícios.
Com intuito de evitar que os municípios repitam desnecessariamente a atualização cadastral de algumas famílias, a Senarc fez um cruzamento de informações da comparação Rais 2007 com a lista de famílias da Revisão Cadastral. Nesse processo foram identificados três grupos
Grupo Rais-Revisão 1: famílias identificadas na comparação com a Rais e encontradas também na listagem da Revisão Cadastral, que já estavam, em dezembro de 2008, com as informações cadastrais desatualizadas há dois anos ou mais, e não tiveram seus cadastros atualizados entre janeiro e março de 2009;
Grupo Rais-Revisão 2: famílias identificadas na comparação com a Rais e encontradas também na listagem da Revisão Cadastral, que tiveram cadastro atualizado entre janeiro e março de 2009, mas sem modificação nas informações de renda. Embora essas famílias tenham atualizado os cadastros pelo processo de Revisão Cadastral no período citado, não houve modificação nas informações relativas à renda e, portanto, necessitam de nova verificação;
Grupo Rais: famílias identificadas na comparação com Rais que não foram identificadas como público da Revisão Cadastral.
Para facilitar a organização do processo de atualização cadastral pelo município, a Senarc incluiu marcação de famílias indígenas e de famílias quilombolas nas listagens do batimento RAIS2007-CadÚnico. Como em muitos casos indígenas e quilombolas residem distantes das sedes municipais, recomenda-se especial atenção para que essas famílias sejam atendidas pela atualização cadastral.
Procedimentos necessários
Já está disponível na Central de Sistemas da Senarc a lista das famílias que foram identificadas na comparação com a Rais 2007, referentes aos grupos acima, e que precisam de atualização cadastral. Foi disponibilizada também a Instrução Operacional nº 30, que contém todas as orientações necessárias sobre atualização cadastral e a gestão de benefícios das famílias identificadas nessa comparação. Com essas informações, a gestão municipal deve localizar as famílias e realizar visitas domiciliares para atualização cadastral.
Os municípios devem providenciar Formulários Avulsos de Identificação do Domicílio e da Família e também o Formulário Avulso de Identificação da Pessoa, para que todas as informações cadastrais sejam atualizadas. É preciso ter atenção especial às informações de trabalho e renda, principalmente das pessoas identificadas na comparação com a Rais. Também é fundamental a atualização do campo 103 do formulário (Data da Pesquisa), para registrar o dia em que as informações foram atualizadas.
Atenção para os prazos!
Os cadastros das famílias identificadas na Rais 2007 devem ser atualizados até 30 de julho de 2009. Caso contrário, o Ministério solicitará o bloqueio dos benefícios a partir da folha de pagamento de setembro. Esses benefícios permanecerão bloqueados e caso não haja atualização cadastral até 30 de dezembro de 2009, eles serão automaticamente cancelados a partir da folha de janeiro de 2010..
Gestão do cadastro das famílias
Impacto sobre o benefício
Não atualizado até 30 de julho de 2009
Bloqueio dos benefícios na folha de pagamento de setembro de 2009
Não atualização até 30 de dezembro de 2009
Cancelamento dos benefícios a partir da folha de pagamento de janeiro de 2010
Se o cadastro for atualizado após o bloqueio do benefício e a renda da família continuar dentro do limite estabelecido pelo Programa Bolsa Família, o gestor deve proceder ao desbloqueio por meio do Sistema de Benefícios do Cidadão (Sibec).
Atenção: Os benefícios que forem desbloqueados devem ter, obrigatoriamente, suas informações cadastrais atualizadas. Se houver desbloqueio sem a correspondente atualização cadastral, esses benefícios serão novamente bloqueados e serão priorizados nos processos posteriores de fiscalização.
