O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio da Senarc, prorroga o prazo para atualização de dados dos beneficiários do Programa Bolsa Família, público da Revisão Cadastral. A nova data limite para atualização das informações no CadÚnico é 31 de outubro
Os municípios que apresentaram alguma dificuldade em atualizar o cadastro do público-alvo da Revisão Cadastral – beneficiários do Programa Bolsa Família que estão há mais de dois anos sem atualização cadastral – têm até o dia 31 de outubro para fazê-lo.

Observou-se que as principais dificuldades dos municípios em atualizar o cadastro dos beneficiários, foram: municípios em estado de calamidade ou emergência; municípios com problemas de rejeição de cadastro, e dificuldades de comunicação com beneficiários do Programa pertencentes à inclusão bancária.

Calamidade ou emergência – municípios com ocorrência de enchentes, alagamentos ou enxurradas no primeiro semestre, para os quais o governo federal, por meio do Ministério das Cidades, reconheceu a situação de calamidade ou emergência, estão ainda no meio das ações de cadastramento.

Rejeição de cadastro – o Ministério identificou que as rejeições estão sendo causadas por divergências entre a base de informações local e nacional, e que o município não tem como corrigir. Mas é importante lembrar que há necessidade de ter atenção à atividade de digitação e transmissão de dados. Assim, evitam-se boa parte das rejeições causadas por falhas operacionais.

Está prevista para o início de outubro a implantação da versão 6.06 do CadÚnico, que vai possibilitar que os municípios corrijam tais divergências.

Beneficiários correntistas – as famílias da inclusão bancária – que costumam receber o benefício em conta-corrente – não recebem o comunicado no extrato de saque de benefício sugerindo atualizar o cadastro para evitar o bloqueio do benefício. Por fatores operacionais, as mensagens do extrato são diferentes para as famílias que são correntistas e para as que sacam o benefício em lotéricas, correspondentes bancários Caixa Aqui e demais canais de pagamento da Rede Caixa.

Para contornar esse problema, o Ministério vai encaminhar, em breve, correspondência às famílias, convocando-as a atualizar o cadastro.

Atualização de dados evita bloqueio do benefício

Foi por esses fatores listados acima que o Ministério, por meio da Senarc, concede mais 60 dias de prazo para atualização cadastral das famílias da Revisão Cadastral e auditoria da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O único prazo que não foi alterado é o da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que é 31 de outubro.

Assim, todos os benefícios envolvidos nessas ações de atualização cadastral, caso não sejam atualizados, serão bloqueados a partir de novembro, considerando as informações registradas na base nacional do CadÚnico em 31 de outubro.